1. Introdução e Objetivo

A WELLPARTNERS UNIPESSOAL LDA, detentora da marca DIOSCOPE, reconhece que a informação constitui um ativo crítico para o desenvolvimento da sua atividade, nomeadamente na prestação de serviços de formação online através da plataforma DIOSCOPE.

A presente Política de Segurança da Informação estabelece as diretrizes, princípios e responsabilidades para a proteção dos ativos de informação da organização, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

1.1 Objetivos

• Estabelecer um quadro de referência para a gestão da segurança da informação
• Proteger os ativos de informação contra ameaças internas e externas
• Garantir a conformidade com a legislação portuguesa e europeia
• Assegurar a continuidade das operações
• Preservar a confiança dos clientes e parceiros

2. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se a:

Pessoas

Todos os colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e terceiros que acedam ou tratem informação da WELLPARTNERS.

Sistemas

• LearnWorlds - Plataforma de gestão de cursos e utilizadores
• Supabase - Integração e armazenamento de ficheiros SCORM
• Sistemas de correio eletrónico
• Equipamentos informáticos e dispositivos móveis

Localizações

Todas as instalações e locais onde se processe informação da organização, incluindo trabalho remoto.

3. Enquadramento Legal

3.1 Legislação Europeia

• RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
• Diretiva NIS 2 - Diretiva (UE) 2022/2555 - Cibersegurança
• Regulamento ePrivacy - Privacidade nas comunicações eletrónicas

3.2 Legislação Portuguesa

3.3 Entidades Reguladoras

• CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
• CNCS - Centro Nacional de Cibersegurança
• ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações

4. Princípios de Segurança

4.1 Princípios do RGPD

• Licitude, lealdade e transparência
• Limitação das finalidades
• Minimização dos dados
• Exatidão
• Limitação da conservação
• Integridade e confidencialidade
• Responsabilidade

5. Classificação da Informação

6. Controlo de Acessos

6.1 Política de Acessos

• O acesso a sistemas e informação é concedido com base na necessidade de conhecer e no princípio do privilégio mínimo
• Todos os acessos são individuais e intransferíveis
• É proibida a partilha de credenciais
• Os acessos são revistos periodicamente

6.2 Cessação de Acessos

Os acessos são revogados imediatamente aquando de cessação de contrato, mudança de funções, ausência prolongada ou violação de políticas.

7. Segurança das Operações

7.1 Proteção contra Malware

• Software antivírus/antimalware atualizado em todos os equipamentos
• Análises completas periódicas
• Proibição de instalação de software não autorizado

7.2 Cópias de Segurança

As cópias de segurança dos dados são geridas pelos fornecedores de serviços cloud:

7.3 Registo de Eventos

Devem ser registados: acessos a sistemas, alterações a dados sensíveis, ações administrativas e eventos de segurança. Os registos são mantidos de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

8. Gestão de Fornecedores

9. Gestão de Incidentes

9.1 Definição de Incidente

Qualquer evento que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de informação, constitua violação das políticas ou indique tentativa de acesso não autorizado.

9.2 Procedimento de Resposta

9.3 Contactos de Emergência

10. Continuidade de Negócio

10.1 Medidas de Continuidade

A WELLPARTNERS assegura a continuidade das operações através das garantias de disponibilidade dos seus fornecedores cloud:

• LearnWorlds: Alta disponibilidade garantida com failover automático a todos os níveis da infraestrutura
• Supabase: Backups contínuos e redundância de dados com possibilidade de réplicas multi-região

10.2 Processos Críticos

Os processos críticos identificados são a plataforma de formação e os ficheiros SCORM, ambos suportados por infraestrutura cloud com elevada disponibilidade.

11. Conformidade e Direitos dos Titulares

11.1 Direitos dos Titulares (RGPD)

• Acesso (Art. 15º) - Obter confirmação e cópia dos dados
• Retificação (Art. 16º) - Corrigir dados inexatos
• Apagamento (Art. 17º) - "Direito a ser esquecido"
• Limitação (Art. 18º) - Restringir o tratamento
• Portabilidade (Art. 20º) - Receber dados em formato estruturado
• Oposição (Art. 21º) - Opor-se ao tratamento

Prazo de resposta: 1 mês (prorrogável por 2 meses em casos complexos)

11.2 Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos, ou pelo período exigido por obrigações legais, fiscais ou contratuais aplicáveis.

12. Contactos